Opinião Em defesa da PEC 65/2023: a autonomia do Banco Central do BrasilTramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que prevê autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil. Além disso, organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, ressaltam os ganhos decorrentes da autonomia para o controle da inflação, considerando a estabilidade e a segurança que tal condição proporciona à atuação da autoridade monetária. A alteração da natureza jurídica da instituição é especialmente relevante para o êxito da autonomia financeira e orçamentária sob o marco constitucional proposto. *opiniões expressas são exclusivamente do autor e não refletem, necessariamente, a visão da instituição à qual se vincula____________________________________[1] Organização para Cooperação para o Desenvolvimento (OCDE). Uma nova medida de independência de banco central.

Source: Folha de S.Paulo June 28, 2024 16:28 UTC