Dessa vez o projeto é mais direto e sem margem para abstração: a alíquota do ICMS aplicada aos itens essenciais seria de, no máximo, 17%. Considerando que hoje, para a gasolina e energia elétrica, temos alíquotas que variam entre 25% a 34%, dá para imaginar o tamanho do problema que repousa no colo dos governadores. A não observância desse critério é o que hoje permite que uma carabina ou uma joia em ouro tenham uma alíquota menor que a da energia elétrica domiciliar em alguns Estados. Pois é.O projeto, bem-intencionado quanto ao critério da seletividade, tem problemas crônicos no geral. Para além de uma eventual queda na arrecadação dos Estados, não há garantias de que a redução chegue ao bolso dos consumidores.

Source: O Estado de S. Paulo June 15, 2022 00:44 UTC