BrasíliaA AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta terça-feira (14) contra a proposta de acordo feita pelos estados para resolver o impasse com o governo federal a respeito da redução tributária sobre combustíveis e outros itens. Os estados aceitaram fazer cortes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas querem ser integralmente ressarcidos pela União. Nesta segunda (13), o estados haviam apresentado uma proposta de conciliação para o impasse com o governo federal acerca da redução tributária sobre combustíveis e outros itens. O ministro André Mendonça, relator da ação no STF que analisa os cortes de ICMS, deu 24 horas de prazo para governo federal e Senado se manifestarem sobre a sugestão. No início do mês, Mendonça havia determinado que a União e os estados fechassem um acordo até esta terça-feira.

Source: Folha de S.Paulo June 14, 2022 23:57 UTC