RIO — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , informou nesta segunda-feira que vai enviar ainda hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento solicitando que juízes federais possam exercer a função eleitoral . — Estou pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que examine a possibilidade de dar a juízes federais a atribuição eleitoral. A minha proposta é de que seja um juiz federal que tenha jurisdição eleitoral plena, mas, deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito (estadual) com função eleitoral permaneceriam nas varas federais, com juízes federais que passariam a ter atribuição eleitoral. Por isso, vai argumentar a PGR que, com a recriação da Justiça Federal em outubro de 1965, os juízes federais também estariam autorizados a exercer a função eleitoral. Ela seguiu a mesma linha ao falar sobre a investigação sobre ataques ao STF:— Também no momento processual oportuno, eu me manifesto nos autos.

Source: O Globo March 25, 2019 16:44 UTC