Foto de Ailton de Freitas /Agência O GloboBRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou que o Palácio do Planalto devolva ao Senado o projeto de lei que trata de telecomunicações. O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse AO GLOBO que não foi consultado sobre o projeto. O ministro Barroso, em sua decisão, determina a devolução do projeto ao Senado e que haja uma decisão sobre os recursos apresentados. Barroso lembrou que a Presidência do Senado não cumprira o informado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante o recesso do Judiciário. O projeto da nova Lei Geral das Telecomunicações é importante para o setor e traz novas regras.

Source: O Globo February 05, 2017 18:29 UTC