Uma tese jurídica inédita no Brasil, lançada pelo desembargador Fernando Carioni, no Tribunal de Justiça, acaba de ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata de processo do famoso caso Samuca, que envolveu prejuízos financeiros a centenas de trabalhadores, empresários, servidores públicos e profissionais liberais catarinenses. Samuel Pinheiro da Costa, o Samuca, era dono da empresa THS Fomento Mercantil, que atuava no mercado financeiro, com sede no centro de Florianópolis. Como a THS não tinha como honrar os cheques emitidos, seus clientes decidiram ingressar com ações contra os bancos privados. Ali, o relator, desembargador Fernando Carioni, sustentou a tese de que os bancos tinham responsabilidade solidária.

Source: Zero Hora October 05, 2017 05:15 UTC