O ministro Alexandre de Moraes é contra STF afastar parlamentares - Ailton de Freitas / Agência O GloboBRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a discordar do relator no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o afastamento de parlamentares de suas atividades. — Concordo com relator quando, em uma de suas premissas, diz que imunidades parlamentares não podem ser tratadas extensivamente. O ministro defendeu o respeito às imunidades parlamentares, em nome da harmonia entre os poderes. Para ele, ao afastar ou mandar prender um parlamentar que não foi condenado, o STF estaria interferindo indevidamente no Legislativo. Com a importância de um Congresso Nacional forte em uma democracia, e não com cada um dos parlamentares, que devem responder pelos atos que praticaram segundo a Constituição — disse.
Source: O Globo October 11, 2017 18:24 UTC