O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o voto do colega Alexandre de Moraes para fazer críticas à decisão da 1ª Turma da Corte que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Veja a ousadia, a arbitrariedade: retirar um senador da bancada de um Estado”, disse o ministro. Mas não emana do texto constituição qualquer ideia de diminuição da imunidade parlamentar, porque essa é uma garantia que não é da pessoa parlamentar, é da instituição, da democracia”, disse Gilmar. O ministro também afirmou que não há jurisprudência da Casa no sentido de restringir a interpretação sobre a imunidade. “Não emana do texto constitucional a diminuição da imunidade parlamentar em nome de qualquer republicanismo que se queira”, afirmou Gilmar.

Source: O Estado de S. Paulo October 11, 2017 18:22 UTC