Advogados ouvidos pelo Painel divergem sobre a prisão de Roberto Jefferson. Alguns discordam da argumentação da PGR pela liberdade de expressão, mas também criticam a decisão de Alexandre de Moraes pela ausência de uma fundamentação jurídica mais ampla. Especialista em direito público, Ricardo Barreto de Andrade afirma que a jurisprudência do STF coíbe o abuso do direito à liberdade de expressão. “As afirmações do Roberto Jefferson são horríveis, repugnantes, irresponsáveis e inadmissíveis, e extrapolam o limite da liberdade de expressão. Ricardo Barreto de Andrade também defende a decisão e diz que a jurisprudência do STF coíbe o abuso do direito à liberdade de expressão.

Source: Folha de S.Paulo August 14, 2021 11:26 UTC