A proposta do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adotar um código de conduta para os ministros da Suprema Corte, merece amplo apoio da cidadania. Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais. A imprensa norte-americana revelou que dois juízes da Suprema Corte, Samuel Alito e Clarence Thomas, aceitaram viagens, hospitalidade e benefícios oferecidos por empresários bilionários ligados a interesses políticos e econômicos. Ainda que limitado, o gesto institucional da Corte Suprema dos EUA representa um avanço: a ética judicial deve estar visível, escrita e aberta ao escrutínio da sociedade. Nesse tribunal, a conduta de seus juízes é orientada por um Verhaltenskodex (código de conduta ou de comportamento) autoimposto pela própria Corte, resultante de deliberação interna dos magistrados e consolidado como expressão de uma cultura institucional rigorosa de ética judicial.

Source: O Estado de S. Paulo December 25, 2025 18:06 UTC