“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia em relação ao crime permanente de ocultação de cadáver”, argumentou. FORMAÇÃO – Apenas três ministros da formação atual estavam no STF em 2010, quando a Corte vetou uma revisão da Lei de Anistia: Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Toffoli se declarou impedido porque estava à frente da Advocacia Geral da União (AGU) quando a ação foi ajuizada. O que agora é pauta na Corte: O STF vai debater se a aplicação da decisão de 2010 é válida nos casos de ocultação de cadáver. As diferenças na composição: Apenas três ministros que estavam na Corte na análise de 2010 sobre a Lei de Anistia permanecem no STF: Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Source: O Globo February 09, 2026 07:39 UTC