AE Agência Estado(foto: Carlos Moura/STF/Divulgação/CP)A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11/6), que caberá ao plenário do Supremo analisar um habeas corpus coletivo que contesta a prisão automática de réus após a condenação em segunda instância, conforme fixado em súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O TRF-4 é a segunda instância de processos da Operação Lava-Jato e condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do "triplex do Guarujá".Durante a sessão, o decano do STF, ministro Celso de Mello, cobrou o julgamento do mérito de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. "O TRF-4 adotou como regra a decretação automática do cumprimento antecipado da pena, com base exclusivamente na súmula 122. O Judiciário ainda não delegou a computadores decretar a ordem de prisão, mas me parece que estamos caminhando a isso", disse o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro aproveitou a sessão de julgamento para demonstrar "assombro" com a "guinada" do Supremo, que entendeu ser possível a prisão após a condenação em segunda instância, e criticar a política carcerária do País.

Source: Correio Braziliense June 11, 2019 20:26 UTC