A decisão do juiz maranhense, que exigia a exclusão de duas reportagens e a publicação de uma retratação, foi tomada menos de 48 horas após a TV Difusora do Maranhão mover uma ação contra o jornal. A censura estava relacionada a duas reportagens sobre concessões de retransmissoras de TV feitas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a uma emissora ligada ao seu grupo político. Ele argumentou que a decisão de José Eulálio Figueiredo de Almeida se baseava em argumentos genéricos, sem justificar suficientemente a restrição à liberdade de imprensa. O ministro do STF ressaltou que a decisão do juiz maranhense contrariava um julgamento da Suprema Corte que garante a plena liberdade de imprensa com efeitos vinculantes. A decisão de Almeida estipulava um prazo de 48 horas para a remoção dos conteúdos e das postagens, além da publicação da retratação.

Source: O Estado de S. Paulo December 10, 2023 04:38 UTC