Como a Justiça vira arma contra a mulherNo Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) reconhece a violência psicológica e moral como formas de violência doméstica. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 61% das mulheres vítimas de violência enfrentam dificuldades na definição da guarda dos filhos. – Proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica, evitando que o agressor use os filhos como forma de retaliação. Esses avanços representam um passo importante, mas ainda há desafios para que a Justiça reconheça, de forma ampla, como a violência doméstica pode se perpetuar através dos tribunais. O Direito de Família, quando interpretado sem uma perspectiva de gênero, pode ser usado como ferramenta para prolongar a violência doméstica.

Source: O Globo March 16, 2025 15:47 UTC