RIO - Com o início do processo de impeachment de Marcelo Crivella na Câmara Municipal nesta terça-feira, as atenções se voltam para o que pode acontecer em caso de afastamento definitivo do prefeito. Veja mais opçõesA Lei Orgânica do município prevê em seu artigo 102, que, em caso de aprovação do impeachment do prefeito, ele será sucedido no cargo pelo vice. LEIA : Votação de processo de impeachment expôs debandada da base de Crivella na CâmaraQuem assumeNessas circunstâncias, a Lei Orgânica determina que, em caso de afastamento do prefeito, assuma temporariamente seu cargo o presidente da Câmara Municipal. O trecho determina a escolha do novo prefeito pelos eleitores nos casos em que o impeachment acontece até o terceiro ano de governo. Em todas as situações descritas, o artigo 104 da Lei Orgânica determina que os eleitos completem o mandato de seu antecessor.

Source: O Globo April 03, 2019 13:07 UTC