União Estável tem os direitos do casamento formal - News Summed Up

União Estável tem os direitos do casamento formal


Tenho uma Escritura Pública de União Estável feita em dezembro de 2016, onde consta que em novembro de 2011 eu e minha companheira iniciamos a união estável. No registro da Escritura Pública de União Estável o casal pode declarar quando ocorreu o início da convivência. Esse tipo de união é equiparado ao casamento e facilita muito a conversão em casamento formal. A união estável traz segurança judicial e proteção do patrimônio. Na prática a união estável garante praticamente todos os direitos do casamento formal.


Source: O Estado de S. Paulo October 15, 2018 07:52 UTC



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