As experiências do passado, remoto e recente, serviram para mostrar que a concentração do poder ou de muitas funções na mão de um ou de alguns é, definitivamente, antidemocrático e antijustiça. Daí porque causa espanto a instauração do inquérito judicial nº 4.781 perante o Supremo Tribunal Federal. Tal inquérito foi instaurado por meio de portaria editada pelo próprio presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e possui como relator designado o ministro Alexandre de Moraes. Nem se diga, ainda, que encerrada a fase investigativa, bastaria, em caso de eventual oferecimento de denúncia, o ministro Alexandre de Moraes deixar de atuar no feito e abster-se de participar em eventual julgamento, seja por impedimento ou suspeição, tratar-se-ia de puro consequencialismo, inconciliável com um processo penal acusatório. Uma investigação para o Supremo chamar de sua, que começa e termina precisamente onde o tribunal quiser, para ser acionada e utilizada quando bem entender, em uma lógica marcada por resquícios autoritários que acreditávamos ter superado: um inquérito para o STF chamar de seu.

Source: Folha de S.Paulo June 10, 2020 02:15 UTC