BRASÍLIA –Dois tribunais de segunda instância devolveram a Moreira Franco seu status de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República nesta noite, 10, mas cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final. Apesar dessa liminar ter sido derrubada e Moreira Franco voltar à condição de ministro, há uma outra decisão no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) que também mantém Moreira Franco com status de ministro, mas retira sua prerrogativa de foro privilegiado. Neste momento, Moreira Franco é ministro, mas pode ser processado na primeira instância. Ao virar ministro, Moreira Franco ganhou foro privilegiado — que limita ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de determinar investigações e eventualmente julgar a autoridade nessa condição. Em meio a uma guerra de liminares, a situação de Moreira Franco será resolvida, definitivamente, no Supremo Tribunal Federal.

Source: O Estado de S. Paulo February 10, 2017 21:05 UTC