BrasíliaO Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu uma decisão liminar (provisória) para libertar Rodrigo Neves, preso na operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira (21), a mesma que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB). A juíza federal Simone Schreiber, durante plantão do tribunal, afirmou em seu despacho que a decisão de prender o investigado viola "frontalmente" a Constituição. "Ocorre que o presente habeas corpus trata de matéria diversa daquela que fora examinada pelo relator no âmbito dos habeas corpus listados. Com efeito, enquanto lá se discutia prisão preventiva, o presente feito examina prisão temporária, sendo certo que tais espécies de segregações cautelares possuem regulamentos distintos e, portanto, não se confundem", escreveu. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio negou na noite desta sexta (22) um pedido de soltura formulado pela defesa de Moreira Franco.

Source: Folha de S.Paulo March 23, 2019 21:11 UTC