Transportes publica portaria com novas regras para debêntures incentivadas e de infraestruturaPor Luiz AraújoBrasília, 18/07/2024 - O Ministério dos Transportes oficializou nesta quinta-feira, 18, o estabelecimento de diretrizes para emissões de debêntures incentivadas e de infraestrutura, conforme havia sido adiantado pelo Broadcast . A portaria estabelece que a validação da dispensa deve ser feita em até cinco dias úteis. Outro ponto atacado foi o estabelecimento de parâmetros para que as emissões de debêntures sejam autorizadas apenas para projetos alinhados à agenda ambiental. A portaria determina que investimentos devem se relacionar com mitigação de emissões de gases de efeito estufa, transição energética ou implantação e adequação de infraestrutura para resiliência climática. A lista mais enxuta de documentos poderá ser apresentada em cópia simples, sem a necessidade de autenticação ou reconhecimento de firma, por exemplo.

Source: O Estado de S. Paulo July 18, 2024 20:33 UTC