E não é só, grandes redes de supermercados já dedicam partes físicas ou gondolas de seus estabelecimentos para a comercialização de produtos próximos ao vencimento: de acordo com os dados divulgados pela Abas (Associação Brasileira de Supermercados), 88,6% dos supermercados rebaixam os preços dos produtos próximos ao vencimento para evitar eventual desperdício [2]. Ocorre que tal prática é crime, previsto no artigo 1º, V, da Lei 8.137/90, e possui como pena reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Por outro lado, não há como esquecer que o próprio consumidor opta, mediante as circunstâncias econômicas, a adquirir estes produtos próximos de serem expirados. Os produtos que apresentam riscos (exemplo: grãos que apresentam insetos), ainda que dentro do prazo de validade, não poderão ser comercializados, nos termos do artigo 8º do CDC. Em terceiro lugar, os produtos, ainda que próximos ao vencimento, devem conservar as características indicadas na embalagem.

Source: Folha de S.Paulo June 11, 2022 09:50 UTC