Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer. O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República ("mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB"), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. — Como estudioso do direito, ele é melhor do que nos cargos executivos, inclusive o de ministro — disse Dallari ao Estado. Na segunda, detalha, relatorialmente, como funciona a Justiça constitucional em alguns países (modelos americano, alemão, austríaco e francês).

Source: Zero Hora February 06, 2017 10:33 UTC