Segundo ele, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado cairia para 2 anos e 4 meses. ALTERNATIVA – O PL da Dosimetria ganhou força como uma alternativa política ao impasse em torno do PL da Anistia — proposta defendida por parlamentares que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas. O texto proposto por Paulinho da Força altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que se refere à progressão de pena de prisão para um regime menos rigoroso. O novo dispositivo estabelece que “o cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar não impede a remição da pena”. ###NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente substitutivo, que elimina o ódio destilado pelo relator Moraes ao julgar os participantes do 8 de Janeiro, que foram considerados “terroristas”.

Source: O Globo December 10, 2025 01:36 UTC