São PauloO MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul contra a União porque considera abusivo o preço cobrado pela taxa de serviço para emitir passaporte no país. Segundo o MPF, a taxa atual, de R$ 257,25, é quase 350% superior ao custo da produção do documento pela Casa da Moeda do Brasil. MPF considera abusivo o preço cobrado pela taxa de serviço para emitir passaporte no país - Gabriel Cabral/FolhapressNa ação, o órgão pede que a União seja obrigada a reduzir a taxa para R$ 71 e faça o ressarcimento dos brasileiros que pagaram pela emissão do passaporte nos últimos cinco anos. Solicita, ainda, que a União declare anualmente os valores envolvidos na prestação do serviço e não volte a cobrar taxas desproporcionais ao custo do serviço. Procurada pelo Painel S.A., a Advocacia-Geral da União diz que ainda não foi notificada​.

Source: Folha de S.Paulo August 14, 2021 13:05 UTC