Decisão de Alexandre de Moraes estabelece sanção por tentativa de legenda de invalidar votos do segundo turnoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do Partido Liberal (PL), nesta quinta-feira (15/12), para revogar a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé pela tentativa da legenda de invalidar votos de uma parte das urnas usadas no segundo turno. A multa foi definida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte. No fim de novembro, o ministro Moraes decidiu que os recursos do fundo partidário do PL, PP e Republicanos, parte da coligação de Bolsonaro, fossem bloqueados. No entanto, a penalização ficou restrita ao partido do chefe do Executivo, após as outras duas legendas entrarem com recurso sob o argumento de que não concordavam com a contestação do resultado da corrida presidencial. O entendimento é de que a ação do PL teve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro” e indicou que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, fosse investigado no inquérito das milícias digitais.

Source: Correio Braziliense December 16, 2022 03:35 UTC