BRASÍLIA — O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta sexta-feira um recurso da União e manteve a decisão em primeira instância que determinava o retorno dos radares de fiscalização eletrônica nas rodovias federais. A suspensão dos radares havia sido determinada por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano. Na decisão, o desembargador federal Caio Castagine Marinho afirmou que a explicação apresentada pela União de que os radares funcionariam apenas como um “meio de arrecadação” não era suficiente para justificar a suspensão dos equipamentos. Leia: AGU diz que multas continuarão sendo aplicadasO desembargador disse ainda que o uso dos radares vem contribuindo para a redução do número de acidentes no Brasil. Um dos argumentos usados pelo governo para justificar a suspensão dos equipamentos foi o de que não haveria provas de que a não-utilização dos radares colocaria em risco a vida dos motoristas.

Source: O Globo December 20, 2019 23:26 UTC