A decisão, tomada em (18/12) e publicada no dia seguinte, manteve apenas a interrupção do uso de carros oficiais. Para Sifuentes, atividades como assessoramento e apoio pessoal não se confundem com segurança ostensiva nem dependem da livre circulação do ex-presidente. Ao reformar parcialmente esse entendimento, Sifuentes manteve apenas o veto ao uso de motoristas e carros oficiais. Preso no âmbito da Operação Lava-Jato, Lula teve inicialmente suspensos os benefícios de ex-presidente por decisão de primeira instância, que retirou assessoria, segurança e transporte. Doze dias depois, a medida foi revertida em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Source: Correio Braziliense December 31, 2025 17:08 UTC