TRF-2 mantém nomeação de Moreira Franco, mas tira direito a foro privilegiado - News Summed Up

TRF-2 mantém nomeação de Moreira Franco, mas tira direito a foro privilegiado


Moreira Franco foi afastado do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República - Jorge William / Agência O GloboRIO - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta sexta-feira a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, no entanto tirou o direito à prerrogativa do foro privilegiado. Moreira Franco foi citado na Lava-Jato e, com a nomeação do presidente Michel Temer, passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRF-2 ocorreu depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão da juíza. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro deverá ser tomada somente na segunda-feira. Serão julgadas duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado.


Source: O Globo February 10, 2017 20:36 UTC



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