O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) condenou nesta quarta-feira o Facebook no processo feito pela coligação Juntos No Rumo Certo, do candidato a prefeito de Joinville Udo Döhler (PMDB). A rede social deverá pagar uma multa por astreinte pelo descumprimento da sentença em primeira instância. Porém, o tribunal retirou as sentenças que pediam suspensão dos serviços por 24 horas em todo o Brasil, multa por corresponsabilidade no caso e direito de resposta. O juiz eleitoral Renato Roberge havia condenado o Facebook por causa de uma página de sátira contra o candidato Udo Döhler chamada "Hudo Caduco". A sentença de primeira instância saiu no dia 5 de outubro, e a exclusão da página, os dados dos autores, direito de resposta para o candidato no Facebook, suspensão dos serviços por 24 horas, multa por descumprimento e multa por corresponsabilidade pelo conteúdo da página.

Source: Zero Hora October 27, 2016 00:07 UTC