O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a amamentação pode ser usada para redução de cumprimento de pena de uma detenta. Como a Lei de Execução Penal prevê que a cada três dias de trabalho do preso resultam em um dia a menos na pena, a expectativa é que a presa que tenha dois meses de pena reduzida e antecipe o acesso ao regime semiaberto que estava previsto para novembro para setembro. O órgão defende a redução do tempo de cumprimento de pena por meio do trabalho doméstico, com foco em mulheres em prisão domiciliar ou que cumprem pena com monitoramento eletrônico. Quando a presa cuida de um pavilhão, tem direito à remissão e por que não cuidar de um filho também não daria? A partir disso tivemos a ideia de ampliar a ideia de cuidado", diz.

Source: Folha de S.Paulo June 06, 2024 07:04 UTC