Se persistir esse relatório, os investimentos de R$ 12 bilhões anunciados no fim do ano passado deixarão de ocorrer. A meu ver, a principal questão a ser tratada na presente solução consensual de rodovias, eu diria, com todas as vênias, é a legalidade da proposta”. Avalio que esse instrumento [solução consensual] tem potencialidades importantes, mas seu uso deve ser nos casos futuros”. Embora o processo tenha tramitado por 14 meses na Corte, qualquer encaminhamento depende do posicionamento do plenário sobre o relatório. Esse documento estava pronto desde junho, faltando o relatório do ministro relator Aroldo Cedraz.
Source: O Estado de S. Paulo November 07, 2024 13:00 UTC