Supostas ilegalidades cometidas em contratos da Prefeitura de Cuiabá e do governo do Estado com empresa de gestão em saúde serão apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Nesta semana, tanto a gestão municipal quanto a estadual rescindiram acordos firmados com a empresa, supostamente responsável por fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos. Em ambas as esferas a contratação foi feita por meio de Atas de Registro de Preço, sem a realização de licitação. As rescisões são pautadas por investigações já em andamento no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Polícia Civil. Além disso, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de comercialização ilegal da medicina e falta de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Source: O Estado de S. Paulo February 21, 2024 20:18 UTC