BrasíliaO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão por seis meses do pagamento das dívidas do estado de São Paulo com a União. Na decisão, o ministro acrescentou que a União não poderá aplicar ao governo de São Paulo qualquer penalidade prevista no contrato de financiamento por descumprir o pagamento de parcelas da dívida. O estado de São Paulo deve à União um total de R$ 247,2 bilhões, segundo dados do Sistema de Análise da Dívida Pública, do Tesouro Nacional. Menciona também a necessidade de aumento de gastos na saúde para evitar um colapso no sistema de atendimento. Moraes acatou o pedido e determinou que o advogado-geral da União, André Mendonça, fosse notificado por WhatsApp para o cumprimento da decisão.

Source: Folha de S.Paulo March 22, 2020 23:02 UTC