A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que determinou a soltura do empresário Renato Grembecki, condenado por mandar matar a própria filha, caso que ficou conhecido como o ‘crime do papai noel’. A decisão atendeu recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No recurso, acatado de forma unânime pela Primeira Turma, Raquel Dodge destacou que a pena do empresário já havia transitado em julgado. Após recurso do Ministério Público, houve a majoração da pena-base imposta ao acusado para 14 anos de reclusão. No recurso, Raquel Dodge ressaltou que, “em 11/12/2018 foi determinada a certificação do trânsito em julgado, com o fim de coibir os expedientes protelatórios do, agora, condenado”.

Source: O Estado de S. Paulo March 28, 2019 23:15 UTC