Supremo amplia alcance da Lei da Ficha Limpa no país - News Summed Up

Supremo amplia alcance da Lei da Ficha Limpa no país


A questão agora é o alcance da lei sobre quem já foi eleito, ponto que vai ser analisado na quinta-feira. Isso porque o prazo de inelegibilidade antes da Lei da Ficha Limpa já era de oito anos. – Quem disse que não é sanção (a aplicação da Lei da Ficha Limpa)? – O ato do TSE claramente transgrediu o postulado da retroatividade da lei – disse Celso. Portanto, ele não poderia se candidatar, mesmo que o crime tenha sido cometido bem antes da criação da Lei da Ficha Limpa.


Source: O Globo October 04, 2017 22:00 UTC



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