Dito de outra forma e sem subterfúgios, eles foram à corte defender um privilégio inaceitável: a manutenção dos supersalários que, contrariando os ditames da Constituição, têm sido pagos a integrantes dessas carreiras. Os tribunais, por sua vez, ao julgar a legalidade dessas rubricas, fingem que acreditam no truque de mágica e carimbam o dispêndio. Nada mais exemplar nesse sentido do que as palavras do desembargador Francisco Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, a ordem de Dino pode "comprometer irremediavelmente a administração da Justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica". Uma solução definitiva existirá apenas quando o Congresso Nacional reiterar, sem ambiguidades, os limites impostos pela Constituição Federal.

Source: Folha de S.Paulo February 15, 2026 06:13 UTC