A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC é uma autarquia criada pela Lei 12.154 de dezembro de 2009. Inicialmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, ela foi criado com o objetivo de fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), mais conhecidas como Fundos de Pensão. Além da PREVIC, existe o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. No seu artigo sexto, a Resolução esclarece que:“O demonstrativo de investimento é composto por todos os ativos pertencentes a carteira própria, carteira administrada, fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento dos quais a EFPC seja direta ou indiretamente cotista. O que pode melhorarDe maneira resumida, deixo aqui três sugestões de melhoria na legislação visando full disclosure das informações sobre as carteiras de investimentos dos Fundos de Pensão:As EFPCs poderiam disponibilizar as carteiras de investimento dos Planos em padrão XML, modelo já empregado pelos fundos de investimento.

Source: O Estado de S. Paulo June 04, 2021 11:26 UTC