A assinatura do veto ocorreu durante evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto vetado por Lula ficou conhecido no Congresso como “PL da Dosimetria” e alterava os critérios utilizados pelo Judiciário para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No Salão Nobre do Palácio do Planalto, convidados da Presidência entoaram coros de “sem anistia”, em referência direta ao veto ao projeto da dosimetria. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a resposta institucional aos atos golpistas marca uma distinção clara no cenário político. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem flexibilizações legais.

Source: O Globo January 08, 2026 17:52 UTC