O Ministério do Trabalho revogou uma portaria editada em novembro de 2021, que permitia que funcionários de uma série de atividades do comércio trabalhassem aos feriados sem a necessidade de previsão da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com a nova regra, publicada na terça-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), apenas as feiras livres podem abrir aos feriados sem essa prerrogativa. A medida foi comemorada pelos sindicatos e objeto de críticas da oposição ao governo. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto, declarou que a portaria "fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio", também em nota. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou a medida de lamentável e afirmou que proporá uma legislação para tratar do que chamou de "ataque" contra a economia.

Source: Correio Braziliense November 17, 2023 02:24 UTC