BRASÍLIA - Os servidores federais conseguiram nesta terça-feira, 14, a primeira vitória na batalha judicial em que pretendem manter o reajuste salarial em 2018. Em decisão em primeira instância, a Justiça Federal considerou válido para o ano que vem o reajuste concedido aos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Além do adiamento dos reajustes, a MP trouxe outras medidas que impactam o funcionalismo, como o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil. As medidas previstas na MP 805 são essenciais para que o governo consiga fechar as contas de 2018 – somente o adiamento do reajuste para 2019 vai representar uma economia de R$ 5,1 bilhões. Na ocasião, por maioria, o STF entendeu que os servidores tinham direito adquirido mesmo antes de os reajustes terem sido autorizados.

Source: O Estado de S. Paulo November 14, 2017 18:45 UTC