O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que promove uma reforma ampla na Lei de Execução Penal, proposta por uma comissão de juristas formada em 2012. As mudanças vão desde o direito à progressão antecipada de regime para presos em cadeias superlotadas ao estabelecimento de parâmetros quantitativos para definir se drogas apreendidas eram para consumo pessoal ou não. Os objetivos são reduzir a superlotação, o excesso de presos provisórios no sistema penitenciário e facilitar a ressocialização de internos, de acordo com os parlamentares. Logo você receberá os melhores conteúdos em seu e-mail. O projeto também sugere que sejam criados incentivos fiscais para empresas que contratarem presos e egressos de presídios.

Source: O Estado de S. Paulo October 05, 2017 04:40 UTC