Redação, O Estado de S.PauloBRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento deve ser votada nesta quarta-feira, 3, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A decisão de levar o chamado “Orçamento Impositivo” a pleito foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários. Caso aprovada, a proposta será enviada ao plenário da Casa, quando será submetida a votação em dois turnos. Na presença do presidente da Câmara, @RodrigoMaia, o presidente do Senado @davialcolumbre anunciou acordo para votação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde.
Source: O Estado de S. Paulo April 03, 2019 15:11 UTC