BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, uma proposta de emenda à Constituição que engessa totalmente as contas do governo ao tornar obrigatória a execução de todo o Orçamento. Da forma como foi aprovado o texto, segundo o relator da proposta, senador Espiridião Amin (PP-SC), a medida também é estendida a Estados e municípios. Há acordo para que os deputados mantenham o texto do Senado. Na quarta-feira, 3, em uma votação super-rápida, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pela manhã e, em dois turnos, à noite. A interpretação não é consensual entre os técnicos do Senado.

Source: O Estado de S. Paulo April 03, 2019 22:39 UTC