O projeto estabelece regras e restrições para esse tipo de guarda - (crédito: EdiCase)O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º/4), um projeto que permite a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. Entenda o que diz a leiO projeto estabelece regras e restrições para esse tipo de guarda. Caso não haja acordo, a Justiça poderá definir a guarda compartilhada. Caso o tutor descumpra os acordos repetidas vezes, sem justificativa ou identificados maus-tratos ou violência doméstica, poderá perder a guarda compartilhada. Leia também: Dia Nacional dos Animais reforça a importância do cuidado e convivênciaO PL também estabelece proibições para a adoção da guarda compartilhada.

Source: Correio Braziliense April 01, 2026 15:53 UTC