Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar nesta terça-feira (2) o ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner (governo Sérgio Cabral). É um erro crasso, não pode ocorrer”, disse Gilmar, que foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quando foi preso em 2017, Fichtner tinha sido alvo da Operação C’est Fini e denunciado pela Lava Jato. O Ministério Público Federal afirmou também que ‘ainda existe patrimônio ocultado por Fichtner, além de indícios de sua atuação na destruição de provas’. Ao votar, o decano Celso de Mello afirmou que a prisão cautelar não pode ser usada como instrumento de punição antecipada.

Source: O Estado de S. Paulo April 02, 2019 19:52 UTC