Iniciada em 2015, a ação teve desfecho desafortunado para a liberdade, mas não surpreendente para a tradição jurídica autoritária. A raiz ideológica da proteção reforçada da honra de autoridade pública remonta, porém, à ideia de "lesa-majestade". Gilmar Mendes justificou assim: "O agente público, em razão de seus rigorosos deveres, está submetido a regime de responsabilidade bastante gravoso, superior ao do particular. Flávio Dino teve mais poder de síntese: "Não admito que me chamem de ladrão. Preferem cantar: "Se acaso me chamares de ladrão, sou desses ministros que se ofendem por uma coisa à toa, uma noitada em Lisboa".

Source: Folha de S.Paulo February 25, 2026 20:33 UTC