São PauloO governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que acaba com cotas raciais em universidades do estado. O texto, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), havia sido aprovado em 10 de dezembro pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Governo federal diz que a lei de Santa Catarina é inconstitucionalPara o governo Lula (PT), a lei proibindo a adoção de cotas raciais em universidades do estado é inconstitucional e entra em conflito com diversos normativos promotores de igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos. "Cotas étnico-raciais, que também são cotas sócio-econômicas, representam um dos principais e mais bem-sucedidos instrumentos de enfrentamento às desigualdades. As cotas abrem portas, diversificam e qualificam os espaços em que são aplicadas, promovem reparação e estimulam a equidade", diz o ministério.

Source: Folha de S.Paulo January 22, 2026 21:51 UTC