Sancionada Lei que dispõe sobre emissão de debêntures de infraestruturaO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 14.801, que dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura, um instrumento no mercado de capitais que prevê incentivos tributários para alavancar o investimento no setor. A Lei, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10. Debêntures são títulos de dívida que as empresas podem lançar no mercado com o objetivo de captar recursos para financiar seus projetos de investimento. A lei cria uma nova modalidade de debêntures, as de infraestrutura. Já nas debêntures de infraestrutura a vantagem é para as empresas emissoras do instrumento.

Source: O Estado de S. Paulo January 10, 2024 21:20 UTC