Ressalta que quando o consumo ultrapassa 300kWh, o ICMS que incide sobre a conta passa de 18% para 31%, e para 32% para consumo superior a 450kWh. Com o verão, os consumidores acabam elevando o kWh e isso aumenta faixa de alíquota do ICMS — explica Everton Lopes, responsável de Manutenção da Enel em Niterói. Especificamente sobre o casal Rios, a distribuidora diz que mandará uma equipe ao endereço para averiguar o sistema de abastecimento e que o refaturamento da conta já foi feito. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Niterói, o advogado Márcio Teixeira contesta a explicação da concessionária. A OAB Niterói pretende discutir essa cobrança em audiência pública e mover uma ação civil pública contra a Enel.

Source: O Globo February 04, 2019 06:31 UTC