SÃO PAULO - Na primeira sessão deliberativa do ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência para a apreciação de um projeto de lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem suas prestações de contas anuais. Após a repercussão negativa da aprovação de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e disse nesta quarta-feira, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do TSE. Segundo Maia, o único trecho da proposta que será votado é o que permite partidos manterem comissões provisórias por tempo indeterminado. A proposta de urgência foi aprovada por 314 votos a 17 e 4 abstenções. Apenas o PSOL votou em peso contra.

Source: O Estado de S. Paulo February 08, 2017 15:22 UTC